Código Sanitário de João Pessoa completa três anos em vigor
A Lei Complementar N° 100, de 1° de julho de 2016, instituiu o Código Sanitário do Município de João Pessoa. O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) destaca que a norma é um marco jurídico fundamental para a saúde da população pessoense e que foi autor da Indicação ao Executivo solicitando a instauração do Código. A Lei […]