CCJ da Câmara aprova alteração no número de pavimentos necessários para ter elevador em edifícios
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quinta-feira (13) e aprovou parecer favorável à modificação no Código de Obras do Município de João Pessoa e a mais quatro matérias legislativas. O Projeto de Lei Complementar 36/2023, de autoria do Executivo […]