Câmara recebe LOA 2025: Orçamento da Capital está previsto em R$ 5,3 bilhões
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025 está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A peça, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano, indica que o orçamento da Capital está previsto em R$ 5.313.644.648,00. O projeto de revisão do […]
Câmara do TCE acolhe recurso de ex-prefeita que também se livra do débito de R$ 173 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, com ressalvas e em fase recursal, despesas contraídas em 2020 pela Prefeitura de Areia de Baraúnas a título de auxílios financeiro e alimentício. Além de ter esses gastos documentalmente comprovados, a então gestora Maria da Guia Alves também se livrou de débito superior a R$ […]
Câmara do TCE concede prazo à Prefeitura de JP para regularizar edital de concessão da Zona Azul
Com base no voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta terça-feira (17), fixou um prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa faça os ajustes necessários, visando corrigir irregularidades apontadas no processo licitatório ( Concorrência nº 06.0001/24), que visa […]
Senado aprova Marco Legal do Hidrogênio e presidente de comissão comemora
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (19), o PL 2308/23 que institui o Marco Legal do Hidrogênio, que trata da produção do hidrogênio e avança no processo brasileiro de transição energética global. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023, depois de oito meses de trabalho da Comissão Especial de Transição […]
Luiza Erundina recebe alta de hospital em Brasília
A assessoria da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) informou neste sábado (8) que a parlamentar recebeu alta no começo da tarde no Hospital Sírio Libanês. Erundina passou mal na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5) e foi internada no hospital na capital federal. Ela participava da sessão de análise do projeto que obriga o Estado […]
Câmara pauta urgência de projeto de lei que equipara aborto ao homicídio
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. Além disso, o texto […]
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na […]
CMJP aprova utilidades públicas, denominação de rua e homenagens
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) com determinações de utilidade pública e uma denominação de rua. Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais. Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal. O PLO 1449/2023, de […]
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que […]
Sem relatório, votação do arcabouço fiscal fica para agosto
Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o […]
Mudanças em ministérios e CPMI do 8 de Janeiro são destaque na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição […]
Agenda do Congresso inclui regras fiscais e CPI Mista do 8 de Janeiro
A semana no Congresso começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais na Câmara, na quarta-feira (24). Oficialmente, a sessão ainda não foi convocada, mas, na semana passada, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já tinha informado que, por acordo, o mérito do projeto seria votado […]