Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bananeiras
A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028, especificamente quanto à recondução do vereador José Marcelo Bezerra da Silva ao cargo de presidente, impedindo-se a posse. A liminar foi pedida pelo 1º promotor de […]
Kleber Geraldo assume cadeira na Câmara de João Pessoa
Na manhã desta quarta-feira (7), o suplente Kleber Geraldo (PDT) tomou posse como vereador titular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar ocupa a vaga aberta com a licença do vereador João Almeida (PDT), que assumiu a gestão da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania da Capital. Eleito com 3.665 votos, Kleber Geraldo […]
Eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento é suspensa
Em sessão do plenário virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar solicitada pelo prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A decisão suspende a eficácia da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016, que autorizava a eleição simultânea da Mesa Diretora da […]
Câmara de Santa Rita muda regimento e libera participação de vereadores presos em sessões
Por 10 votos a 9, a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e passa a permitir a participação remota de vereadores presos, desde que não haja condenação criminal com trânsito em julgado. A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e João […]
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados
As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nessa segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso. O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília. Vagas O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 […]
Câmara de Bayeux lança edital de concurso público com 21 vagas
A Câmara Municipal de Bayeux publicou, nesta sexta-feira (5), o Edital do Concurso Público nº 005/2025, que oficializa a abertura de 21 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O certame, organizado pela IGECAP, estará com as inscrições abertas de 5 a 26 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca, e as provas […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que institui licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício trabalhadoras com carteira assinada, […]
Câmara de Campina Grande encaminha pedido de CPI para investigar irregularidades na Saúde
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano (Podemos), anunciou nesta terça-feira (28) o encaminhamento do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na área da Saúde do município. O documento, protocolado na última quarta-feira (22), será agora analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa […]
MP investiga improbidade administrativa e lavagem de dinheiro na Câmara de Santana dos Garrotes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, apura irregularidades na contratação de uma empresa […]
Câmara do TCE aprova contrato do DER para a pavimentação de trecho da PB-317
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Nominando Diniz, em razão de viagem institucional do titular Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu, nessa quinta-feira (23), pela regularidade da Concorrência Eletrônica nº 06/2024 e do decorrente contrato procedidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem para pavimentação do trecho da PB-317, entre […]
MPPB recomenda que Câmara de Emas declare extinção de mandato de vereador
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Emas, no Sertão do Estado, que declare imediatamente a extinção do mandato do vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues, sem a necessidade de instauração de procedimento político-administrativo, em razão de suspensão de direitos políticos por condenação criminal. A recomendação foi expedida pelo promotor de […]
Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas
O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devastação. Levantamento do Observatório do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente […]