TJ suspende dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Aroeiras
Atendendo pedido do Ministério Público estadual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida liminar para suspender dispositivos da Lei nº 852, de 30 de junho de 2014, do Município de Aroeiras, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de servidores. O relator […]
Prefeito de Aroeiras tem contas reprovadas e terá que devolver R$ 1,75 milhão
Despesas sem comprovação documental contribuíram para a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, às contas de 2015 e 2016 do prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, a quem foi imposto débito conjunto de R$ 1.753.557,37, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator de ambos os processos. Parte dessa imputação, no valor de […]