Sancionado, projeto de Lei relatado por Luiz Couto agora é Lei

Lei Ruth Brilhante é a denominação oficial que o Congresso Nacional do Brasil deu à lei 13.595, que altera a lei 11.350 para reformular a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ela é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado e na Câmara dos […]