João Azevêdo e outros dez governadores acionam STF contra lei que limita ICMS
Junto com outros dez estados mais o Distrito Federal, o governador da Paraíba, João Azevêdo, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia. A norma, que foi sancionada pelo […]