Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

STF manda PF ouvir presidentes das big techs sobre PL das Fake News

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados, a partir de textos veiculados no blog oficial do Google, que tenham críticas ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News.

A determinação ocorreu após denúncias de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para se opor ao projeto de lei. A decisão de Moares foi tomada no inquérito que investiga ataques ao STF, conhecido como inquérito das fake news, e foi realizada de ofício, ou seja, sem ser provocada.

Confira os principais pontos da decisão:

Determina remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.

Manda que Google e Meta apontem e expliquem os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e “PL 2630”

Determina que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.

Ainda exige que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como: atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.

Determina que a PF, no prazo de cinco dias, tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

O ministro considerou que, “com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.

A decisão de Moraes foi dada no âmbito do chamado “inquérito das fake news”. Ainda segundo ele, “é urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL –, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração”.

Na avaliação do ministro do STF, os supostos impulsionamentos feitos pelas big techs em relação a conteúdos contrários ao projeto de lei podem configurar, em tese, “abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares”.

Além disso, Moraes entende que essas condutas podem representar uma “instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas no Supremo em outros inquéritos, com agravamento dos riscos à segurança do STF e do Estado Democrático de Direito.

 

O Globo Online

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Arthur Urso leva “esposas” para passear sem roupa íntima na orla de João Pessoa

Professores da UFPB desistem de candidatura e apoiam Terezinha e Mônica

Anteriores

dinheiro-ab

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º na quarta-feira; veja calendário

Pai que matou o filho é preso

Polícia prende homem que matou o filho ao tentar defender a mãe de agressões

Jucélio Dantas é acusado de assassinar kaliane Medeiros

‘Caso Kaliane’: Acusado será julgado hoje pela morte da ex-companheira

Raios em JP

Paraíba tem aumento de mais de 40% na quantidade de raios no primeiro trimestre de 2024

Polícia Civil, homicídios 1

Pai que matou filho ao defender a mãe continua foragido

Sérgio Queiroz 2 22

Queiroz aceita ser vice de Queiroga: “Quem quiser ser grande, seja servo “

Arlenilson Pereira

Suspeito de 4 assassinatos e outros crimes, homicida mais procurado em Campina é preso em SC

CMJP 30

Câmara terá semana com entrega de títulos e debate sobre empreendedorismo feminino

São João de Campina Grande

Empreender PB abre vagas para comerciantes que irão atuar nos festejos juninos de Campina Grande

Acidente na Epitácio Pessoa

Motociclista morre em acidente na Avenida Epitácio Pessoa