No dia 8 de janeiro de 2023, segundo domingo do ano, resolvi tirar um cochilo após o almoço. Mal acordei e fui conferir os portais de notícias no celular. Entrei em choque com o que vi: manifestantes bolsonaristas de extrema direita tentavam dar um golpe de estado no Brasil. Os golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes e promoveram cenas de verdadeira barbárie, registrados por veículos de comunicação daqui e de alhures.
Os atos perpetrados atentam contra o Estado Democrático de Direito e visam ao enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal. Infelizmente, há influenciadores e muitos jornalistas que não apenas concordam com a tentativa de golpe de estado, como colaboraram e vêm colaborando para isso.
Se não bastasse falta de repertório histórico, tais profissionais revelam também um grande desconhecimento da legislação brasileira — ainda que a Constituição Federal esteja disponível gratuitamente para leitura…
Antes que alguém saque o argumento de que se trata de exercício da liberdade de imprensa e de expressão, deixo claro: utilizar canais de comunicação (pessoais, privados ou públicos) para apoiar ideias golpistas é golpismo também. E tal esteio precisa ser tratado conforme a lei.
Mais: a tentativa de golpe efetuada no dia 8 de janeiro não nasceu em dois ou três meses; vem se desenhando há anos no Brasil. E há anos também que vejo jornalistas sendo lenientes com posturas e discursos que não deveriam merecer nem uma levantada de sobrancelha como aceno de simpatia. “Ah, mas precisamos ouvir os dois lados”. Não. Há certas ideias e pessoas que não merecem espaço algum, sob pena de funcionarmos como sementeiras para ervas daninhas que, após instaladas, irão exigir bem mais do que uma simples borrifada de algum composto químico.
Registro aqui uma frase do jornalista e professor Eugênio Bucci, extraída do livro Sobre Ética e Imprensa. “A liberdade de imprensa é um princípio inegociável, ele existe para beneficiar a sociedade democrática em sua dimensão civil e pública, não como prerrogativa de negócios sem limites na área da mídia e das telecomunicações, em dimensões nacionais e transnacionais”.
Especificamente sobre radiodifusão, relembro aos que se fazem de desavisados que rádio e TV são outorgas públicas concedidas ao Estado em nome de toda a sociedade. Aliás, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 60 anos em 2022, expressa em seu Art. 52 que “a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício”.
Já no Art. 53 do código, está evidente que “constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”. Dentre os abusos, temos: incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativos, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros; veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social; colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestações proibidas.
Eu e você conhecemos algum veículo, influenciador ou jornalista que está “passando pano” (para usar um termo comum nas redes sociais) para atos golpistas e pensamentos fascistas. De minha parte, tenho buscado me afastar cada vez mais (na vida profissional e pessoal) dessa gente que se diz “de bem”. O pouco que sei da vida (e da ética jornalística) me leva a ter essa leitura de mundo. E tive uma excelente professora de história para me auxiliar nisso. Obrigada, dona Terezinha!
