O novo governo publicou medida provisória prorrogando isenção de impostos para o álcool e a gasolina até 28 de fevereiro. Já a desoneração do diesel valerá até o fim do ano. A isenção de impostos federais havia sido feita pelo governo Bolsonaro e terminou em 31 de dezembro. Sem a extensão do prazo, o impacto no preço poderia ser de até 70 centavos no litro da gasolina.
Mas, no que diz respeito à desoneração da gasolina, a medida desagradou profundamente as entidades
representativas do setor sucroenergético União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) e Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), além do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba (Sindalcool). Em uma nota de teor duro, o grupo afirma entender que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, “o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”.
A nota prossegue afirmando que “a ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”.
O texto prossegue argumentando que “a isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”.
Por fim, a nota considera que a medida é claramente inconstitucional: “a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022”.
