Sessão do Pleno discute verbas indenizatórias do TJ na segunda

Os processos adiados na sessão administrativa do Tribunal Pleno da última quarta-feira, 8, serão julgados nesta segunda-feira, 13, em sessão extraordinária. Conforme a Assessoria do Pleno, entram em pauta um pedido de remoção, pelo critério de antiguidade, para a comarca de Boqueirão, entre outros assuntos de interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Anteprojeto de Lei, de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, referente as verbas indenizatórias, também está em pauta. O texto acrescenta a Seção V (os artigos 30- A, incisos I, II, III, IV e V; 30-B; 30-C; 30-D; 30-E; 30-F; 30-G; 30-H; 30-I e parágrafo único; 30-J e parágrafo único; 30-L; 30-M, incisos I e II; 30-N, 30-O e 30-P); e os artigos 31- A e 33- A a Lei nº 8.385, de 14 de novembro de 2007; e revoga o art. 28 e o seu parágrafo único, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 31 da Lei nº 8.385, de 14 de novembro de 2007).

Um Projeto de Resolução, também de autoria do presidente do TJ, que autoriza a instalação da 2ª Vara da comarca de Araruna e o processo administrativo, autuado sob o nº 260.160-5, referente ao Projeto de Resolução, que denomina a Sala de Audiências da Serventia Judicial da 1ª Vara da comarca de Princesa Isabel, serão avaliados pelos desembargadores e juízes convocados.

Outro assunto de interesse administrativo é o Projeto de Lei, que trata sobre a remoção por permuta dos servidores do Poder Judiciário. Consta, ainda, na pauta, o Anteprojeto de Lei elaborado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O texto modifica a redação do parágrafo único, do artigo 23, da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), adequando-se às disposições contidas na Resolução n. 72/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 

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