Reunida em sua última sessão ordinária do ano, fechando 2018 com o julgamento de 3.573 processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, nesta terça-feira (18), licitações da Secretaria de Administração do Estado destinando recursos de quase R$ 50 milhões, às áreas de saúde e educação, para compra de medicamentos injetáveis e laboratórios de robótica.
Os procedimentos foram examinados nos autos dos processos 11597/18 e 17437/17, ambos sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. À compra dos remédios para distribuição com os hospitais da rede pública estadual destinou-se R$ 11 milhões.
E, ao atendimento das escolas do ensino fundamental (anos finais) e escola do ensino médio, recursos na ordem de R$ 38,2 milhões para aquisição de 200 laboratórios de robótica.
A decisão da Câmara inclui, em razão da soma considerável de recursos envolvidos nas duas licitações, a fixação de prazo de 30 dias para a Secretaria de Saúde encaminhar ao TCE os contratos com as empresas vencedoras.
E, também, recomendação tanto ao órgão auditor da Corte quanto à Secretaria de Educação para verificação, nas escolas públicas contempladas, de uso dos materiais e serviços previstos no objeto da licitação, entre os quais figuram: “kits tecnológicos temáticos e de apoio, material didático para professores, equipe pedagógica e alunos, assessoria técnico-pedagógica, interface de robótica e software de programação”.
Na mesma sessão, também foi examinado, e julgado regular com ressalvas, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, procedimento licitatório (processo 06869/18) da Câmara Municipal de João Pessoa destinado à locação de 29 veículos.
O colegiado cumpriu, nesta terça-feira, extensa pauta de 170 processos, examinando desde denúncias, recursos, prestações de contas, licitações e inspeções de obras públicas. E, ainda, dezenas de atos de pessoal, a maioria referente a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores e/ou dependentes.
A sessão de número 2930 aconteceu sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, com a presença dos conselheiros Arnóbio Viana e Arthur Cunha Lima, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Além do sub procurador Bradson Camelo atuando pelo Ministério Público de Contas.
