A secretária de saúde de João Pessoa, Roseana Meira, deve providenciar, no prazo de 24 horas, a cirurgia de angioplastia a sete pacientes idosos que aguardam pelo procedimento há cerca de dois meses.
A determinação foi feita, nesta quarta-feira (22), pelo juiz plantonista da 2a Vara da Comarca de Bayeux, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, devido ao descumprimento da decisão judicial proferida no dia 30 de novembro pelo juiz da 7a Vara da Fazenda Pública da Capital, que deferiu a tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba.
Se persistir o descumprimento da decisão judicial, Roseana Meira será penalizada com multa diária de R$ 1 mil. O juiz também destacou que se a gestora não cumprir a decisão, ela será processada por crime de desobediência e improbidade administrativa.
No início desta semana, o filho de um dos pacientes beneficiados com a tutela de urgência procurou a Promotoria de Justiça da Saúde para denunciar o descumprimento da decisão judicial por parte da secretaria de saúde, alegando que seu pai com 80 anos de idade teve o quadro de saúde agravado, correndo risco de morte.
O fato levou o promotor de Justiça da Saúde João Geraldo Barbosa a solicitar informações sobre o assunto no Setor de Regulação da Secretaria de Saúde de João Pessoa e à procuradoria da secretaria. “Não consegui falar com a secretária de saúde e foi necessário falar com a procuradora da secretaria que nos informou que havia recebido a intimação, mas que o entendimento da procuradoria é de que, mesmo sendo uma decisão judicial, eles iriam esperar decorrer o prazo do processo de dispensação de licitação, o que é um verdadeiro absurdo! Decisão judicial não se discute, cumpre-se!”, criticou.
Na terça-feira (21), o promotor de Justiça fez uma petição ao juiz plantonista, pugnando pela aplicação da multa e de sanções penais e administrativas contra a secretária Roseana Meira, previstas na decisão que concedeu a tutela de urgência aos sete pacientes. “A Promotoria de Justiça objetiva o cumprimento das decisões judiciais, o que já é uma forma de suprir a burocratização e a omissão do Executivo e, sobretudo, de evitar o pior: o óbito de quem confia no MPPB e na Justiça”, destacou João Geraldo.
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