O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), relator da Medida Provisória 161, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e trata da anulação dos atos praticados pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2010, disse hoje que espera encontrar uma pedreira no plenário quando a matéria for posta em votação. Para ele, o bloco de oposição deverá votar unido contra a MP encaminhada à Casa pelo governador Ricardo Coutinho. Barbosa, que pediu vista da MP na semana passada para se inteirar melhor do assunto, disse não saber se o Governo conseguirá reunir maioria para efetivar a revogação dos atos de Maranhão:
– Não creio que a MP 161 seja aprovada com tranquilidade. A impressão que tenho é de que a oposição vá votar em bloco contra a medida. Estamos atentos e conversando com os colegas para também ter uma estratégia de votação na sessão de terça-feira. Não sei se temos maioria, mas certamente esse será um bom teste.
No último dia 19, Barbosa pediu vista da MP 161 e alegou desconhecimento do assunto. O socialista alegou que a MP tratava de assunto complexo e polêmico e acrescentou que não poderia dar seu parecer porque só teria tido acesso ao texto pouco tempo antes da apreciação.
– Recebi a incumbência de oferecer o parecer, mas só tive conhecimento da matéria hoje [dia 19/01]. Ontem, [18/01] por telefone, conversei com o presidente da CCJ de Zenóbio Toscano porque muitas pessoas estavam preocupadas com a extensão dos atos. Zenóbio me disse que o que havia sido votado pela Assembleia não estava inserido na Medida Provisória. Eu só tive acesso às informações hoje, durante a sessão da CCJ. Infelizmente, não me senti seguro e no primeiro questionamento que fiz ao presidente da CCJ não bateu meu entendimento com o do deputado Zenóbio Toscano. Na falta de segurança, preferi adiar para discutir com conhecimento o assunto. Não tive como fazer isso hoje de manhã. Não há prejuízo para o Governo. O que me restou foi pedir o adiamento para a próxima sessão para que eu possa estudar melhor a matéria. Evidente, que eu tenho uma linha de voto que será muito provavelmente consoante ao interesse da MP do Governo, mas não me senti à vontade de fazê-lo hoje. Não há polêmica nisso. É uma praxe do parlamento. O texto não explicita que atos serão tornados nulos. Ele apenas diz que com base nas restrições legais, anula os atos dos últimos 180 dias do governo anterior", disse Barbosa.
