Em começo de setembro próximo passado, neste mesmo espaço, questionamos sobre a falta de critérios mais específicos para o registro de candidatura aos cargos previstos no sistema eleitoral brasileiro. E até chamávamos a atenção do quanto dificultoso é inclusive para o eleitor, como o foi, também nesta recente eleição de 2022… dificultoso para conhecer/avaliar, no caso da Paraíba, 710 candidatos às 12 cadeiras de deputado federal e às 36 de deputado estadual, pelo que concluímos o respectivo parágrafo, naquele texto, com a expressão: “Ih!…É candidato demais!”.
Dizíamos ainda mais:
– “Este tema trazemos à reflexão com a expectativa de que os que sejam eleitos, especialmente para o Congresso Nacional, lá se articulem em prol da mudança de nossa legislação eleitoral a fim de que nela sejam criados critérios (além daqueles de apenas ser brasileiro, idade mínima e filiação partidária) que proporcionem mais seletividade/legitimidade para o registro de candidaturas. E que nessa mudança também haja mais rigor para a criação/reconhecimento de Partido Político, porque mesmo em uma Democracia, por mais ampla que seja, essa quantidade de mais de 30, hoje registrados, “são partidos demais!” com diferenciações programáticas de menos!
Pois, bem! Dando uma “olhada” rápida no resultado final apresentado pelo TRE-PB, constatamos que quase 100 dos candidatos a deputado federal (deputado federal, repetimos) obtiveram, cada um, menos que 10 votos. E há um caso de tão somente 4 votos. Sobre este, um amigo, que igualmente foi candidato a deputado federal, conosco comentando a respeito disse: “Foi só o voto dela, do marido e dos dois filhos”. Ao nosso lado, um outro amigo questionou: “Nem os pais teriam votado?!…”. A resposta: “Eles, mais experientes, tentaram demovê-la da candidatura chamando a atenção de que para deputado federal precisa-se ter milhares de votos”.
Realmente, entre os candidatos a deputado federal, o eleito em último lugar, ou seja, o eleito com menor quantidade de votos, obteve mais de 54 mil votos! E uma pessoa que se candidate sem ter essa noção e nem saber avaliar seu próprio potencial eleitoral ao ponto de, em um contexto desse, alcançar sequer 10 votos, tem-se que dizer que se trata de uma situação mesma “burlesca”, pra não repetir aquela expressão claramente depreciativa: “Isto é ridículo!”.
O que mais fazermos, então?!….
– Já dissemos que um dos objetivos destes escritos é o de poder chamar a atenção dos eleitos no sentido de que, no Congresso Nacional, empenhem-se pelas mudanças legislativas, nesse sentido, necessárias. Mas, de nossa parte, como cidadãos comuns, precisamos também nos mobilizar. De nossa parte, pessoalmente, e como membro da APCA (Academia Paraibana de Ciência da Administração), vamos propor uma pauta para apreciação interna sobre esta questão, E no caso de aprovação do respectivo Plenário, proporemos que seja tomada a iniciativa de ampliação do debate sobre o tema com as demais Academias paraibanas, a partir da Academia de Letras Jurídicas, e posterior encaminhamento à Academia Brasileira de Ciência de Administração, esta com sede no Rio e Janeiro, até que se possa chegar ao próprio Congresso Nacional provocando a apreciação do assunto.
