Depois de um mês parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, começaria a ser analisada nesta quinta-feira (21/3) na Casa, com a escolha do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio estava marcado para as 11h, mas foi cancelado.
Líderes partidários se reuniram, pela manhã, e decidiram adiar a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, “apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”. O projeto de lei dos militares, apresentado pelo governo na quarta-feira (20/1), trouxe bilhões em contrapartidas para a categoria, além de regras mais suaves do que para os demais trabalhadores, o que desagradou boa parte da base aliada.
As prisões do ex-presidente Michel Temer e de ex-ministros, anunciadas por volta das 11h desta quinta-feira (21/3), quando seria definido o relator, também atrapalham a discussão. A consequência direta é a perda de possíveis votos de deputados do centrão, que eram aliados a Temer. A bancada do MDB, partido do ex-presidente, conta com 34 deputados.
A ação estremece de forma mais direta a relação entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador e defensor da reforma na Casa. O ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso na operação, é sogro do deputado. Sem o engajamento de Maia na causa, a reforma não tem como ir para a frente.
Com isso, o cronograma será novamente prejudicado. A expectativa do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), era de apresentar o parecer na semana que vem, provavelmente na quinta-feira, 28 de março. Agora, é possível que fique para a primeira semana de abril, quando ele já pretendia colocá-lo para votação no colegiado.
A expectativa do governo era de conseguir aprovar a PEC no início do segundo semestre, prazo que os deputados têm avaliado como inviável. Os mais otimistas acreditam que o projeto pode até passar pelo crivo dos deputados até o recesso parlamentar, em julho, mas a avaliação do Senado ficaria para o segundo semestre.
Tramitação
Depois de aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pela comissão especial, etapa em que os deputados apresentarão emendas para mudar o conteúdo do texto. É nessa fase que começam as discussões sobre o conteúdo. O texto deve ser bastante desidratado pelo relator para que possa ser aceito pelos deputados.
Aprovado o parecer na comissão especial, ele pode ir a votação no plenário. Só passará para avaliação dos senadores caso seja aprovado por três quintos dos deputados presentes, o que significa 308 votos favoráveis, se a Casa estiver cheia.
No Senado, a versão enviada pelos deputados passará pela CCJ e, depois, pelo plenário. Também precisa do apoio de três quintos dos presentes, ou 49 dos 81 senadores, se todos marcarem presença. Se os senadores mudarem algum ponto do texto, ele voltará para a Câmara para se avaliado de novo, do zero, o que costuma atrasar em meses a tramitação.
Correio Braziliense
