O dia 29 de outubro é a data limite para as prefeituras dos municípios do semi-árido paraibano realizarem sua adesão ao Garantia-Safra 2009/2010. O prazo que havia encerrado no dia 16, foi prorrogado pelo Governo do Estado em virtude da greve da Caixa Econômica Federal (CEF), conforme a resolução nº. 077/2009 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), publicada na edição do Diário Oficial do dia 20 deste mês.
Até a última sexta-feira (23), ainda faltavam 25 prefeituras, das 178 aptas no Estado a participar do programa, assinarem o termo de adesão junto a coordenação estadual do Garantia-Safra, ligada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Sedap) do Estado.
Os municípios são: Araruna, Areia de Baraúna, Boa Vista, Borborema, Campo de Santana, Curral Velho, Diamante, Imaculada, Lastro, Marizópoles, Natuba, Passagem, Pombal, Riachão de Bacamarte, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José de Caiana, São José do Sabugí, Serra Redonda, Taperoá, Umbuzeiro e Zabelê.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira de Lucena, o Garantia-Safra não resolve o problema das perdas dos agricultores, sejam elas por estiagem ou excesso de chuvas, mas minimiza os prejuízos. “O que é crucial é a burocracia, pois sem que haja a adesão dos prefeitos de cada município, não há o Garantia-Safra. E o que vemos é que a maior parte dos que ainda não aderiram, estão localizados nas regiões que mais sofrem com as questões climáticas”, considerou.
Todos os anos, durante o período de adesão, a Fetag-PB juntamente com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR’s) destas localidades se mobilizam, no sentido de cobrar desses prefeitos que eles assumam sua responsabilidade dentro do Programa Garantia Safra. Ao assinar o termo, os governos estaduais e municipais se comprometem a coordenar sua implementação e a reservar parte do orçamento para essa finalidade.
As adesões devem ser feitas na sede do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na Av. João da Mata, 400, no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa e para aderirem os Prefeitos devem apresentar: os cadastros do secretário Municipal de Agricultura e do presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, além de comprovar a regularização de aportes municipais de safras anteriores.
Programa – O Garantia-Safra é um programa de transferência de renda do Governo Federal que prevê a liberação de benefício de R$ 600, divididos em 5 parcelas mensais de R$ 120, para o produtor que perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão com a estiagem ou por excesso de chuvas. Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos estados, municípios e agricultores.
