A Assessoria Jurídica do prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva (PSDC), anunciou na tarde de hoje um recurso contra a decisão da 8ª Vara Federal em Sousa que acatou Ação de Improbidade Administração movida pelo Ministério Público Federal.
José Vieira da Silva foi condenado a devolução de R$ 65 mil, perda dos direitos políticos por 8 anos e perda da função pública.
De acordo com o advogado Fabrício Abrantes de Oliveira, a defesa aguarda a intimação da Justiça para logo em seguida apresentar embargos declaratócios contra a decisão do juiz substituto Orlan Donato Rocha.
Fabrício Abrantes considerou a decisão precipitada porque não houve a oportunidade da defesa produzir provas. "A sentença se baseia apenas no procedimento administrativo do MPF e foi prolatada antecipadamente. Houve atropelo", reclamou o advogado.
Paralelamente aos embargos, a defesa também impetrará recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife pedindo a nulidade da sentença. "A defesa foi prejudicada", disse Fabrício Abrantes.
O processo em questão resulta de procedimento adminsitrativo aberto pelo MPF em 2009 e se refere a construção do estádio da cidade, obra orçada em R$ 145 mil, realizada em convênio com o Ministério dos Esportes.
Em depoimento, trabalhadores alegaram não terem assinados recibos de pagamento. "A obra foi feita e está pronta para todo mundo ver. Se houvesse desvio, o estádio não tinha sido feito", frisa o advogado.
Ele chegou a pedir no processo a inclusão de relatórios da Caixa Econômica Federal atestando todas as fases da construção. Solicitou também a análise da prestação de contas da obra no Tribunal de Contas da União.
Fabrício Abrantes questionou a duplicidade de ações. "Essa ação foi ajuizada no ano de 2009 no MPF. Já existe uma outra ação discutindo o mesmo convênio na Justiça Comum desde 2007. São duas ações de Justiças diferentes tratando das mesmas coisas sobre as mesmas pessoas", estranhou.
Menu
