O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, enviou à Câmara Municipal Projetos de Lei propondo uma reforma administrativa no Executivo. Foram criadas a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria de Habitação e a Controladoria Geral do Município, enquanto que outras pastas foram transformadas. Além de não gerar ônus, a reforma extingue mais de 50 cargos comissionados, totalizando uma economia aos Cofres Públicos de, aproximadamente, R$ 26 mil por mês. Aprovados pela Câmara Municipal, os Projetos do Prefeito já estão sancionados.
“Analisando a estrutura da Prefeitura, sentimos a necessidade de promover adequações em algumas pastas, a fim de conseguirmos o melhor funcionamento da Máquina Pública, sempre guiados pelo princípio da eficiência. Muitos gestores pensam em elevar o número de cargos comissionados, mas nós estamos fazendo justamente o contrário, porque nosso objetivo é ordenar a nossa cidade e viabilizar as condições para dar aos cabedelenses a qualidade de vida que merecem”, afirmou Leto Viana, que assumiu a Prefeitura de Cabedelo há dois meses.
Um dos Projetos apresentados pelo Prefeito Leto Viana cria a Controladoria Geral do Município, órgão responsável por fiscalizar a gestão municipal, com a finalidade de garantir a transparência, a moralidade e a legalidade, adequando-se às orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Outro Projeto criou a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, incluindo a criação de cinco cargos de provimento efetivo de Procurador Municipal, o que nunca houve na história de Cabedelo. Os referidos cargos serão preenchidos após realização de concurso público específico, a ser anunciado, em breve, pela Prefeitura.
As demais modificações foram as seguintes:
– A Secretaria de Meio Ambiente foi transformada em Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (SEMAPA);
– A Secretaria de Portos, Pesca e Aquicultura foi extinta;
– A Secretaria de Comércio, Indústria e Habitação foi transformada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Portos;
– Foi criada a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);
– A Secretarias de Obras Públicas e a de Serviços Urbanos foram unificadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA);
– A Secretaria de Trabalho, Ação Social e Mulher foi transformada na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social (SEMAIS), almejando fomentar as políticas públicas para pessoas com deficiência;
– Foi criada a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), com o objetivo de promover a equidade de gênero, ações de enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres, garantindo-lhes autonomia e qualidade de vida.
O Prefeito Leto Viana informou que anunciará, nos próximos dias, os seus novos auxiliares, para comandar as pastas recém-criadas e a Controladoria Geral do Município.
