A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa – DDF – deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 22, uma operação policial em pontos comerciais que comercializavam produtos falsificados, situados no centro de João Pessoa.
A negociação de produtos “piratas”, segundo levantamento do Departamento de Estado norte-americano e da INTERPOL, movimenta 522 bilhões de dólares por ano, além de resultar na perda de 30 bilhões de reais por ano com arrecadação de impostos e na perda de 2 milhões de empregos formais. Além do elevado prejuízo econômico, os valores obtidos com a venda de produtos falsos são utilizados para financiamento de condutas criminosas ainda mais graves, como lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, financiamento a organizações criminosas, dentre outros.
O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking mundial de prejuízos com a pirataria, segundo relatórios de diversos órgãos internacionais especializados. A ausência de fiscalização eficiente, a burocracia exigida pela legislação e a impunidade em grande parte dos casos contribui de maneira significativa para esta realidade.
O sistema de justiça norte-americano passou a adotar a política da “FORÇA-TAREFA” (atuação integrada de diversas instituições no combate a redes criminosas complexas) para a repressão de condutas relacionadas à pirataria. Diversas técnicas de investigação e informações importantes foram apresentados a representantes do Brasil durante o Programa IVLP (INTERNATIONAL VISITOR LEADERSHIP PROGRAM) – intercâmbio desenvolvido pelo Departamento de Estado dos EUA, que contou com um representante da DDF – Polícia Civil da Paraíba – que participou do programa na edição de julho / 2018.
Como resultado do programa realizado, a Polícia Civil da Paraíba passou a manter contato direto com autoridades norte-americanas e com representantes de diversas marcas vítimas de pirataria, possibilitando a deflagração da presente operação policial, com apenas um mês de planejamento operacional.
A legislação penal e processual brasileira estabelece uma série de requisitos para a investigação e o processo criminal relacionados à pirataria. Para que sejam adotadas as ações iniciais de investigação e para o desenvolvimento válido do processo criminal, a legislação exige autorização formal de cada marca adulterada, na grande maioria dos casos (motivo pelo qual não são frequentes grandes operações policiais na área de pirataria).
A partir da atuação conjunta entre Polícia Civil da Paraíba e autoridades norte-americanas, além de apoio logístico do escritório representante das marcas lesadas pelas adulterações, desenvolve-se uma atuação técnica e eficaz no combate a crimes desta natureza.
Na ocasião de hoje, foram autuadas 2 proprietários pelo crime de violação de direitos autorais e apreendidos produtos de 3 marcas, avaliados em 20 mil reais (caso fossem originais. No entanto, eram negociados por valores muito inferiores, em média de R$ 20,00 / peça. Em razão da pena aplicada, os proprietários responderão em liberdade, tendo sido lavrado um TCO pelo crime de violação de direito autoral.
O objetivo maior da operação é adotar uma política de investigação técnica e conjunta (nos moldes as forças-tarefa), além de identificar os responsáveis pela produção / importação / negociação dos produtos falsificados, além de identificar os maiores beneficiados pelos lucros advindos desta conduta.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações, deflagrando novas etapas da operação, combatendo de forma técnica e imparcial a pirataria, atuando em conjunto com outras agências e autoridades, tendo sempre como maior propósito a eficiência do seguro prestado à população.
O delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) informou ao ParlamentoPB que a operação começou há um mês, com o levantamento dos alvos, que são proprietários de lojas em um shopping popular.
“A polícia paraibana manteve contatos com membros da força tarefa dos Estados Unidos (EUA) e com representantes das marcas”, disse o delegado.
Entre as marcas que tiveram produtos falsificados e comercializadas estão Gucci, Dudalina, John John e Oakley.
