Com o objetivo de articular um Protocolo no Poder Judiciário voltado para a prevenção e combate à tortura na Paraíba, o Poder Judiciário do Estado, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho, instituído para atuar na colaboração de um protocolo com ações no enfrentamento à tortura e maus tratos. A reunião aconteceu, nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião foi apresentado o plano de trabalho de Combate à Tortura e maus tratos, com o objetivo de padronizar o fluxo administrativo do Poder Judiciário.
A coordenadora do GT, juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, coordenadora do Grupo de trabalho, explicou que a intenção é uniformizar os procedimentos do judiciário em todo o Estado. Segundo justificou, o recebimento, processamento e monitoramento dos relatos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes advêm da necessidade de adequação de rotinas e procedimentos internos das unidades judiciárias aos normativos nacionais e internacionais que versam sobre a prevenção e o combate à tortura.
“A reunião foi muito produtiva. Iniciamos os trabalhos com todos os órgãos que integram o GT. A princípio faremos um diagnóstico dos fluxos nas instituições, teremos a capacitação, estudo de casos, na sequência haverá a elaboração do fluxo administrativo e, por fim, o monitoramento, e as ações de acompanhamento aos casos relatados”, realçou a magistrada, destacando a apresentação do plano de trabalho e dando início à primeira meta.
A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo e auxiliar da Presidência, juíza Michelini Jatobá, ressaltou que com a atuação do GMF será possível trabalhar o Protocolo e fluxos de Prevenção e Combate à Tortura. De forma, que o judiciário vá além da denúncia individual, observando os casos e produzindo informações que possibilitem gerar um conjunto de dados e indicadores que apontem para práticas recorrentes ou pontuais, na Paraíba, seja em determinada instituição, ou até mesmo unidade ou agente específicos, conforme enfatizou.
“Com os procedimentos dispostos através do Grupo de trabalho teremos ferramentas para o planejamento de ações de prevenção e combate, alinhado com os Protocolos de Istambul, as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 2013/15 e nº 414/21 e as diretrizes do Programa Fazendo Justiça/CNJ. Espera-se, assim, o fortalecimento dos procedimentos e protocolos, como instrumentos para atuação do Poder Judiciário paraibano”, reforçou a magistrada.
Para o representante da Delegacia-Geral da Polícia Civil, delegado Pedro Ivo Soares, a iniciativa é de extrema importância, tendo em vista, o judiciário estadual chamar os órgãos de segurança pública para formar um grupo com o objetivo de dar um melhor tratamento a situações desta natureza, que representam uma chaga social. “Esta iniciativa é muito importante para criar uma comunicação mais eficiente entre os órgãos e, a partir desta comunicação, ser possível de maneira mais incisiva combater essa prática”, frisou.
O subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel Márcio Bergson Fernandes, parabenizou pela proposta, enfatizando a relevância da ação, especialmente para toda a sociedade. “Se nós temos um fluxo, se temos o conhecimento das etapas claramente, é muito mais fácil daqueles que estão envolvidos no percurso saberem o que têm que fazer. Nós temos que tratar o humano com a humanidade, independente do que tenha feito. Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça por essa ação integrada”, comentou.
A presidente-fundadora do AMEA – Amigos de Mães e Esposas de Apenados na Paraíba, a jornalista Rosemary Mafra, destacou como inédita na Paraíba a ação do GT, realçando a importância da participação dos familiares dos apenados. “Mediante a atual situação do sistema prisional dentro do país, nós realmente estamos caminhando para que as coisas possam mudar e acontecer de uma forma benéfica tanto para as famílias como para os nossos que estão entre as grades”, disse.
A defensora pública, Waldelita Rodrigues disse estar muito feliz com a criação do GT, destacando também como importante o trabalho a ser desenvolvido. “A formação do grupo de trabalho facilitará para que todos possam atuar de forma integrada, com atos normativos para que possamos fazer um trabalho fundamentado e tentar resolver as demandas da melhor forma possível”, pontuou.
Também participaram da reunião, Nathália Moreno (Secretaria de Administração Penitenciária), Iara Bonazzoli (Defensoria Pública), Breno Marques de Melo (Mercanismo de Combate à Tortura), Suellyton de Lima Silva (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Thabada Louise (assistente técnica do Sistema Penal do Programa Fazendo Justiça/CNJ), Maria Mayara de Lima (assistente social da equipe multidisciplinar do GMF), Carmen Lúcia e Rita de Cássia (ambas integram a equipe administrativa do GMF-PB).
