Pleno do TJ aprecia anteprojeto da Loje nesta segunda-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 31, o anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que norteia o funcionamento e a competência da Justiça estadual. A analise da nova legislação será a partir das 8h30, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

No último dia 24, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva, se reuniu com os membros da Corte. O objetivo foi discutir, previamente, as emendas que foram apresentadas ao texto da nova Loje.

O desembargador-presidente ressaltou, durante a explanação das emendas, que o texto se adequa à atual realidade jurídica do País.

Entre as novidades propostas, no anteprojeto da nova Lei, está a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública e o da Violência Doméstica, neste último caso com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas.

A Comissão responsável pela reforma da Loje sugere, ainda, a criação de 100 cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete do juízo e 60 encargo de juiz leigo.

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