Pleno aprovou criação do Núcleo de Conciliação do TRT da Paraíba

O Tribunal do Trabalho da Paraíba está encerrando a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, lançando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos. Na semana passada, por unanimidade, o Pleno do TRT aprovou a criação do núcleo, depois de receber a proposta apresentada pela Comissão de instalação nomeada pelo presidente do TRT, desembargador paulo Maia, da qual fazem parte os juízes Nayara Queiroz Mota de Sousa, presidente, Ana Paula Cabral e Alexandre Roque Pinto.

A Resolução Administrativa será publicada esta semana. A criação do Núcleo segue orientação da Resolução 125/2010, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e orienta os Tribunais Regionais a criar os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos.

Um dos principais objetivos do Núcleo de Conciliação é melhorar a qualidade da tentativa conciliatória. De acordo com a juíza Nayara Queiroz, como o TRT da Paraíba é pioneiro no processo eletrônico, é necessário que se alie o avanço tecnológico a uma conciliação humanística. Na proposta se destaca a valorização do potencial de cada pessoa, tendo como meta colocar o juiz cada vez mais próximo do jurisdicionado.

Atribuições

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nucom, será instalado no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, com atuação em toda a jurisdição do TRT. Será composto por magistrados e servidores com o propósito de planejar e executar a política judiciária de conciliação no âmbito do Regional.

A equipe terá a função de atuar na interlocução com os conselhos superiores, outros tribunais, entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades, instituições de ensino, OAB, defensorias públicas, procuradorias, Ministério Público, sindicatos e associações.

Uma das atribuições será promover, em conjunto com a Escola Judicial e a Secretaria de Gestão de Pessoas, a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores, respectivamente, nos métodos consensuais de solução de conflitos. Além disso, propor à Presidência do TRT convênios e parcerias com entes públicos e privados, objetivando o fomento à conciliação e, com a mesma finalidade, programas de educação em direitos humanos.

O novo órgão será responsável também por realizar audiências de tentativa de conciliação judicial, preliminares à audiência designada para a defesa ou em qualquer fase processual, e homologar os acordos que lhe forem submetidos.

Sem prejuízos

Critérios serão estabelecidos para a seleção dos processos que terão audiência preliminar, sem prejuízo da designação da audiência inicial ou una na Vara de origem. Caberá à Distribuição dos Feitos ou à Secretaria das Varas designar as sessões e comunicá-las às partes na mesma notificação, ressaltando que a presença na audiência preliminar é facultativa.

Em todas as notificações, mandados e editais emitidos, deverá constar a mensagem que indique a sua existência e estimule a conciliação em qualquer fase processual. Feita a conciliação, a Vara ficará responsável pelo acompanhamento da quitação dos termos ajustados e pela inadimplência.

Caberá ao Núcleo informar as partes e aos advogados na abertura da audiência de conciliação sobre sua metodologia de funcionamento, esclarecendo seus princípios, regras e as funções do facilitador. Caberá também promover as tentativas de conciliação de processos em na fase de execução e em requisitório de precatórios reunidos por determinação do desembargador corregedor do Regional.

Abordagem Rogeriana

Para a juíza Nayara Queiroz, o Núcleo vai propôr um clima favorável a conciliação com o envolvimento de todas as partes, inclusive do magistrado, utilizado uma abordagem Rogeriana. "O psicólogo Carl Rogers ficou famoso por desenvolver um método psicoterapêutico centrado na pessoa e que usa a confiança para poder fazer com que ela encontre a própria cura. Ele marcou não só a Psicologia Clínica, como também a Psicoterapia, Administração – de empresas e de escolas, o Aconselhamento Psicológico, a Educação e Pedagogia, a Psicopedagogia, Orientação Educacional, assim como a Literatura, o Cinema e as Artes", disse a magistrada, que presidiu a Comissão de Instalação do Núcleo.

Segundo a magistrada, a abordagem Rogeriana, implica na adoção de atitudes pelo magistrado conciliador, que promovem a facilitação do diálogo. O diálogo melhora a confiança nas pessoas, que, fixando suas existências na presença do companheiro, se tornam mais autônomas e fortalecidas.

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