As atenções se voltam nesta terça-feira, 2, para a Câmara dos Deputados que deve votar hoje o projeto de lei das fake news. Tem muita gente contra e especialmente as chamadas Big Techs não querem que a lei seja aprovada. Big techs são grandes empresas de tecnologia como Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
Elas torcem o nariz para o projeto das fake news porque se a norma for aprovada, elas passarão a responder solidariamente nos casos em que ficar comprovado o uso dessas redes e suas plataformas como Instagram, Facebook, Telegram, para divulgar discurso de ódio, apologia a crimes ou para disseminação de notícias falsas.
O texto ainda prevê que as plataformas deverão enviar relatórios mensais de transparência e adotar medidas para proteger a privacidade e a identidade de crianças e adolescentes, um público atualmente muito exposto a uma enormidade de crimes.
Além disso, as big techs também vão perder muito dinheiro que ganham hoje de maneira fácil. Os anunciantes que queiram promover propaganda terão que apresentar um documento válido no território brasileiro. Isso é para evitar que conteúdos falsos ou golpes se propaguem com facilidade nas redes sociais.
Mas, além das empresas de tecnologia tem parte dos políticos e dos líderes religiosos que se queixam de censura. Isso não existe. Não está prevista restrição à crítica política ou à difusão de práticas religiosas. O que não pode ser feito é acusação caluniosa de parte a parte. Não se pode usar um tipo de prática de fé para atacar, condenar ou trazer prejuízos morais, reforçar preconceitos e aumentar a discriminação porque isso é um discurso de ódio e deve ser evitado. Mas, a turma que acredita que Deus é amor e que a religião liga o homem ao divino não tem motivo para se preocupar.
Grave mesmo é a situação de vulnerabilidade que crianças e adolescentes estão expostos atualmente. Essa semana foram divulgados trechos apavorantes de um aplicativo chamado Discord, onde os menores de idade são aliciados por grupos extremistas, são dominados por adultos perversos seja para a prática de crimes crueis, para tortura psicológica ou mesmo para abuso sexual. O Discord é uma plataforma de transmissões ao vivo. Ou seja, depois que acaba a transmissão, nada fica registrado e por causa disso, os criminosos mais perversos ficam à vontade para incitar crianças a cometerem o que de mais repugnante existe no comportamento humano.
Se alguma restrição será inevitável, ela deve existir em nome de uma proteção maior. A internet não é terra de ninguém e não pode continuar sendo terreno para que bandidos da pior espécie continuem atuando, matando, mutilando e deformando a personalidade de outras pessoas e se escondam das punições.
O PL das Fake News precisa ser aprovado. Não é questão de censura. É de limites.
