O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB) afirmou hoje que a mensagem do governo do Estado solicitando autorização para o R$ 587 milhões, do Orçamento do Estado, poderá ser votada na próxima semana, provavelmente, na quinta-feira, 5.
O presidente Arthur Cunha Lima disse que dentro deste prazo a Mesa Diretora espera que o Governo repasse os esclarecimentos que estão sendo feitos pela Comissão de Cidadania e Justiça, sobre a necessidade do remanejamento.
“Esta Casa precisa saber se o remanejamento será por substituição de rubricas não aplicadas ou por excesso de arrecadação”. De acordo com informações do Balanço Patrimonial do Governo, divulgado em julho, a receita estadual cresceu mais de R$ 290 milhões. Consequentemente com este crescimento, deverá haver uma suplementação por excesso de arrecadação, sendo assim não existiria necessidade para contração de empréstimos por queda de receita, como aconteceu”, declarou o presidente Arthur Cunha Lima.
O líder do Poder Legislativo, Arthur Cunha Lima, elogiou o zelo do presidente da Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que demonstrou cautela ao conduzir a apreciação da matéria na comissão, e que já exigiu um maior detalhamento por parte do Governo. “Precisamos saber se essa suplementação será por excesso de arrecadação ou por substituição de rubrica”, reforçou Arthur Cunha Lima.
Folha e obras – O secretário Ademir Alves de Melo, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), explicou hoje porque o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa (AL), semana passada, um projeto de lei (PL) em que solicita autorização para a que a Seplag proceda ao remanejamento de R$ 587 milhões no orçamento do Estado: a verba será utilizada para pagamento de servidores e na conclusão de obras.
Assim, R$ 500 milhões serão utilizados no pagamento de pessoal, além do serviço de amortização da dívida, e os R$ 87 milhões restantes para dar curso a uma série de compromissos assumidos com diversas secretarias e órgãos da administração.
Melo lembrou que este expediente (o pedido de suplementação) é usual e corriqueiro. “Anualmente se faz e até mais de uma vez por ano. No ano passado, por exemplo, o pedido foi apreciado em apenas 24 horas e o Governo encaminhou para a AL um projeto de lei nos mesmos moldes como agora aconteceu”, frisou.
Devolução – Nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) informou que irá devolver o PL ao Governo, sob o argumento de que não há detalhamento de onde será retirado o dinheiro e para onde serão destinados os recursos.
“Importa informar à sociedade que o que se quer fazer é um apanhado de saldos existentes em programas nas diversos secretarias e órgãos da administração e redirecionar esses saldos para ações prioritárias essenciais”, argumenta Melo.
Segundo o secretário, a situação delicada se explica devido às distorções na estrutura orçamentária do Estado, que hoje está sendo aplicada a partir do que foi elaborado no governo anterior.
Conclusão de obras – “Ademais, a sociedade também seria prejudicada na medida em que R$ 87 milhões são para suplementar créditos da conclusão de obras, mais o pagamento pela execução de serviços, custeio da máquina administrativa e, até mesmo, para suprir necessidades essenciais na área social”, conta.
No entender de Melo, a procrastinação “inusitada na apreciação e aprovação do PL só trará graves prejuízos aos servidores e aos setores mais necessitados que dependem do atendimento por parte dos órgãos do governo. Causa estranheza verificar exigências hoje feitas para a apreciação de matérias votadas e aprovadas sem maiores delongas nem questionamentos nos anos mais recentes. Essas atitudes não contribuem para a reconstrução da Paraíba”, finaliza.
