OAB pede cautela em ações por correção do FGTS

Os trabalhadores paraibanos já estão lotando os escritórios de advocacia e fazendo planos com o que farão com a quantia resgatada após ação judicial para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, não há qualquer segurança de que a ação seja acatada pela Justiça e os advogados não podem prometer êxito no processo, conforme alertou a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). A instituição pede cautela e já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação.  

O saldo do FGTS é corrigido pela Taxa referencial (TR) e estaria sofrendo perdas desde 1999, não acompanhando a inflação. Por isso, as ações pedem uma revisão de cálculo e pagamento da diferença. “É uma tese, que pode ganhar como também perder”, alertou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra. Além disso, se a causa for ganha, os valores não serão disponibilizados para saque imediato, como muitos acreditam.

Diferente do que ocorre em outros estados, as primeiras ações julgadas na Paraíba não foram procedentes aos trabalhadores. Segundo Odon Bezerra, juízes de vários estados já estão recebendo essas ações e se posicionando. Ele avaliou que é normal que ocorram divergências entre as análises das ações e que um entendimento será consolidado quando o caso chegar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Nada obriga que se um juiz do Paraná teve um entendimento, o juiz daqui também vai entender o mesmo. Logicamente que quem ganhou vai tentar receber e quem perdeu vai recorrer. Nesses recursos, os Tribunais Regionais Federais vão se posicionar. Mesmo assim, deve chegar ao STJ para que defina e se possa de uma vez por todas dizer que aquela tese vai prevalecer e aí se chega a uma decisão de repercussão geral. Ou seja, se torne um direito sumulado e volte a ficar apenas em segunda instância”, explicou Odon Bezerra.

Orientações

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, alertou que os advogados não podem prometer prazos de quando a ação será finalizada. Ele destacou que a Comissão de Ética da entidade já está analisando a atuação dos profissionais sobre o caso. Se continuarem com postura irregular, esses advogados serão levados ao Tribunal de Ética e podem sofrer de uma advertência até a cassação do registro profissional.

Revisão do FGTS

Têm direito trabalhadores que contribuíram no período entre 1999 a 2013;

Servidor público em regime estatutário não tem direito porque não contribuiu com o FGTS;

Se a ação for procedente, recursos serão depositados da conta do fundo de garantia;

Documentos necessários

Cópia da identidade, CPF ou extrato do CPF via site da Secretaria da Receita Federal; Extrato do período do FGTS (obtido junto a Caixa Econômica Federal) por cada trabalhador, uma procuração e planilha de cálculos demonstrando o valor perseguido;

Aposentados

Precisam do extrato do tempo de contribuição e terão os valores disponibilizados para saque assim que a ação for julgada procedente;

Contrato

Trabalhador deve buscar um advogado e firmar um contrato de prestação de serviço;

Acordo deve estabelecer como será paga a comissão e se haverá adiantamentos;

Alerta

OAB recomenda que não procure advogados que fazem propaganda e prometem sucesso da ação.

Correio da Paraíba

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