A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba constatou que houve um aumento no quantitativo de processos relacionados ao crime de feminicídio no Estado, referente ao período dos três últimos anos. Segundo os dados fornecidos pela Gerência de Estatística do Tribunal, em 2020 foram distribuídos 79 feitos, 2021, 86 ações, e no primeiro trimestre de 2022, já somam 28 demandas.
Preocupados com a incidência deste tipo de crime, e com a violência contra a mulher, a Coordenadoria tem implementado ações junto a parceiros, na realização de campanhas de conscientização e medidas de enfrentamento, a exemplo da edição de recomendação, cujo processo administrativo tramita no TJPB, aos juízes com competência no Tribunal do Júri, para que possam ter um olhar diferenciado na apreciação dos feitos, buscando a aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo, nos casos de feminicídio, conforme explicou o juiz coordenador da Mulher do Tribunal, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior.
O magistrado destacou que as estatísticas demonstram, nacionalmente, que a cada sete horas uma mulher é assassinada em situação de violência doméstica ou por misogenia, e que isso tem preocupado a Coordenação da Mulher, no sentido de implementar políticas públicas como forma de conscientização da população acerca da necessidade de que se adotem práticas de denúncias de casos de agressões domésticas e, também, da necessidade de que haja uma maior divulgação da Lei Maria da Penha, no que se refere às Medidas Protetivas. Para o juiz Antônio Gonçalves, a maioria dos casos de feminicídio retrata a ausência de denúncia das vítimas junto ao judiciário.
“Diante desta situação, e dado o encerramento do grupo de trabalho interseccional, criado em razão de Decreto do Governo do Estado, com a participação de vários órgãos públicos e segmentos sociais, foi criado um Protocolo de combate e enfrentamento aos crimes de feminicídio. Paralelo a isso, estamos trabalhando na edição desta recomendação, que tem por objetivo demonstrar a contribuição legal para conter a ação dos agressores feminicidas”, destacou o magistrado.
O juiz Antônio Gonçalves salientou, ainda, outra frente de atuação que é a preocupação com as vítimas indiretas, os filhos das mulheres que sofrem a violência, muitas vezes ficam desamparados, em razão do óbito da mãe, ou do pai, que, em alguns casos, comete o suicídio, após praticar o feminicídio, em outros, quando são presos, e com isso os filhos do casal ficam em situação de vulnerabilidade.
“A coordenadoria tem buscado a implementação de campanhas de conscientização para que haja denúncias de ato de violência doméstica, como forma de evitar que os feminicídios aconteçam, a exemplo do trabalho que está sendo realizado junto aos Condomínios residenciais, campanha do sinal vermelho, não só nas farmácias, mas também, nos supermercados, e todo o segmento social já está tendo ciência da necessidade de denunciar atos de violência doméstica”, comentou.
A juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Capital, Francilucy Mota também comunga da opinião da necessidade da adoção de um olhar diferenciado na condução dos processos de feminicídio que serão julgados pela sociedade (júri popular), observando o princípio da razoável duração do processo, o qual segundo pontuou a magistrada, já possui por determinação do Conselho Nacional de Justiça prioridade de tramitação, estando inserido na Meta 8, como também, se tornando imprescindível o deferimento das medidas cautelares de urgência para que não ocorra o perecimento da prova.
A magistrada lembrou, também, da vigência da Lei nº 14.321/2022, que tipifica como crime de violência institucional, e pode ser diretamente utilizada na condução dos processos de feminicídio, impedindo que a vítima passe por processo de revitimização.
“É um processo que tem um caráter social e deve ser publicizado, se dar notoriedade ao julgamento para que esse ciclo de violência venha um dia a ser rompido e termine, para que esses casos se tornem raros e não tão comuns, a ponto de precisar ter projeto de lei em tramitação para que o feminicídio passe ser um crime autônomo”, enfatizou a juíza Francilucy Mota, realçando que, com sua atuação, a Coordenadoria da Mulher do TJPB vem reafirmando seu compromisso no combate à violência contra a mulher.
