O Procurador Eduardo Varandas ouviu hoje o Diretor Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre supostas irregularidades envolvendo o “Projeto Digitaliza” do Poder Judiciário. A finalidade do referido projeto, instituído pelo Ato nº 5/2018 da Presidência, é a digitalização dos processos antigos em papel para a plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Vários servidores foram escalados para integrar a força tarefa de migração para o sistema.
Segundo denúncia feita ao MPT, cujo nome do denunciante encontra-se protegido por sigilo, havia sobrecarga nas horas trabalhadas, totalizando 12 horas de trabalho diário, sem que houvesse o pagamento integral das horas extras.
Foi dito também que as metas fixadas pelo coordenadoria do projeto eram inalcançáveis, obrigando que se trabalhassem sábados, domingos e feriados. Um outro ponto grave da denúncia, destacado pelo MPT, é escalação de terceiros, sem vínculo com o Tribunal para trabalharem junto com o funcionário.
Por último, reclamou-se de instalações precárias, falta de luvas e máscaras, ausência de ventilação, tendo os funcionários que almoçarem, muitas vezes, no próprio local de trabalho.
Depois de ouvido o Diretor Administrativo do Fórum, o Procurador determinou a intimação da coordenadoria do Projeto Digitaliza.
“A denúncia é grave, mas é preciso cautela e critério. É necessário que provas robustas atestem os fatos narrados pelo denuciante. Vamos instruir o feito. Ainda que projeto “Digitaliza” esteja no fim ou findo, averiguaremos, com absoluta imparcialiadade se houve a ocorrência de assédio moral organizacional e dano moral coletivo, o que eventualmente poderá ensejar condenações ao Estado”, ponderou Varandas.
