O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma reunião com representantes de shopping centers da Capital e recomendou que sejam observadas as normas de acessibilidades nos estabelecimentos, especialmente a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a NBR 9050/2015, que normatiza a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O objetivo é garantir a plena acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
A audiência foi realizada na sede do MP-Procon, no Parque da Lagoa, e contou com a participação de representantes dos shopping Tambiá, Manaíra, Mangabeira, MAG e Sul.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, esclareceu que a recomendação faz parte do Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo do MP-Procon. Ele explicou que o programa objetiva prevenir e reparar violações aos direitos da pessoa com deficiência e que já foi iniciado com instituições bancárias e supermercados.
Glauberto Bezerra disse ainda que este é o primeiro passo para uma construção conjunta com os estabelecimentos comerciais. “Queremos construir uma cultura e novos comportamentos. A ideia aqui é construirmos juntos”, disse.
Ele destacou ainda o direito do consumidor como um direito humano fundamental e a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Também foi abordada a questão da violência silenciosa nas relações de consumo que, de acordo com Glauberto Bezerra, ocorre na publicidade enganosa, em produtos defeituosos e na ausência de informação correta.
O diretor também falou sobre o planejamento estratégico do MP-Procon, que está baseado na doutrina da segurança humana preceituada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O planejamento contempla ações e projetos em cinco eixos: segurança econômica, segurança em saúde, segurança cibernética, ambiental e alimentar.
Shoppings
A gerente comercial do MAG Shopping, Cláudia Torres, relatou que a questão da acessibilidade é muito importante e que o estabelecimento se dispõe a cumprir todas as regras. “Estamos dispostos a seguir o que for necessário”, disse.
Já o advogado do Shopping Tambiá, eduardo Braga Filho, assegurou que o estabelecimento está à disposição para cumprir integralmente a recomendação recebida e parabenizou o MP pelo diálogo com a sociedade civil. A representante do Shopping Sul, Schirlei Klein, falou que quer implementar a recomendação recebida como parte da humanização do ambiente oferecido aos clientes.
O advogado do Manaíra Shopping, Pedro Pires, elogiou a iniciativa do Ministério Público de trabalhar em conjunto para garantir o respeito a todos os cidadãos. Ele ressaltou ainda que os estabelecimentos já procuram cumprir os dispositivos legais vigentes, principalmente nos específicos a temas relacionados à dignidade da pessoa humana.
