O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (22), a condenação e cassação do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e receber vantagem indevida. O parlamentar é acusado de receber R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, então presidente da J&F, em 2017, quando era senador.
Joesley e o ex-diretor da J&F Ricardo Saud confirmaram o pagamento de propina em delação premiada. Segundo a denúncia, o pedido foi feito inicialmente pela irmã de Aécio e repassado para um primo deles.
Aécio Neves afirma que o dinheiro não era propina, mas um empréstimo que solicitou ao empresário. No entanto, segundo o MPF, o deputado não esclareceu por que o montante foi entregue em espécie, em vez de transferência bancária.
Segundo o MPF, Joesley tinha a intenção de “comprar boas relações” com o então senador e ganhar um aliado político. Em nota, a defesa de Aécio afirma que o MPF “ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao deputado”.
Aécio virou réu na Operação Lava Jato em 2018, acusado de corrupção passiva e obstrução da justiça. O MPF retirou a última acusação.
“As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário”, termina a nota. Os pedidos do MPF foram feitos nas alegações finais, última etapa antes do julgamento. Além da perda de mandato, o MPF pede que Aécio seja obrigado a devolver os R$ 2 milhões recebidos em propina e a pagar R$ 4 milhões para reparação dos danos morais decorrentes da corrupção.
Confira a nota completa:
“Nota da defesa do deputado Aécio Neves
O Ministério Público Federal reconheceu os equívocos das acusações formuladas originalmente pela PGR e pediu a absolvição do Deputado Aécio Neves pelo crime de obstrução de justiça, mas, surpreendentemente, ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao Deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário.”
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