Em requerimento aprovado na Câmara Federal, o deputado federal Luiz Couto pediu uma reunião de audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para tratar dos avanços proporcionados pela Lei 13.344/2016, que trata sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.
Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o tema da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, o deputado solicitou audiência para dialogar sobre as regras estabelecidas na lei 13.334/2016, referentes ao enfrentamento do problema e uma audiência se faz necessária pois com a presença dos integrantes e convidados pela Comissão dos Direitos Humanos, irão contribuir na elaboração dos aperfeiçoamentos legais que precisam ser debatidos.
O Código Penal brasileiro define tráfico de pessoas como o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso de pessoas que venham a ser submetidas a algum tipo de exploração.
O deputado ressalta que o tráfico interno e internacional de pessoas afeta milhões de seres humanos, e o problema deve ser discutido em âmbito mundial.
“A Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2020, apresenta em seu relatório, afirma que o tráfico de pessoas afeta e priva a dignidade das mulheres, homens e crianças em diversas regiões do mundo e não é diferente no Brasil. O referido texto parte do princípio de que se trata de um dos crimes mais vergonhosos da história da humanidade, que fazem das pessoas uma mercadoria”.
No mundo há uma estimativa que aponta para cerca de 2,5 milhões de casos relacionados ao tráfico de pessoas por ano. O deputado destaca que a atividade está constantemente relacionada à exploração de mão-de-obra escrava, sexual e comercial das pessoas.
“O tráfico interno e internacional de pessoas é considerado um crime invisível, difícil de ser comprovado e com punições tímidas. Agora, o tema é tratado como prioridade pelo governo federal e nós vamos debater e falar diariamente para que soluções sejam adotadas para o enfrentamento do problema”, Disse o deputado Luiz Couto.
