O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi indicado por seu partido para atuar como conselheiro do “Prêmio Brasil Mais Inclusão”, que é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A escolha dos premiados, prevista para 11 de julho, é feita por integrantes da Mesa Diretora, titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.
A solenidade de entrega do prêmio, ocorre na semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) ou na semana em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
O prêmio tem como objetivo reconhecer e homenagear empresas públicas ou privadas, entes federados (União, Estados e Municípios) e personalidades que se destacaram em ações e trabalhos em prol da inclusão de pessoas com deficiência, buscando valorizar os princípios fundamentais da igualdade de tratamento e oportunidades, justiça social, respeito à aprendizagem humana, bem-estar e outros valores expressos na Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao emprego, trabalho e renda para pessoas com deficiência.
Além dos critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei 13.146/2015, aprovada em 2015, a seleção das empresas premiadas deverá considerar os seguintes requisitos, preferencialmente: empresas com até noventa e nove empregados que tenham pelo menos um cargo ocupado por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com cem a duzentos empregados que preencham no mínimo 2% (dois por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com duzentos e um a quinhentos empregados que preencham pelo menos 3% (três por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; empresas com quinhentos e um a mil empregados que tenham no mínimo 4% (quatro por cento) das vagas ocupadas por beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência; e empresas com mais de mil e um empregados que preencham pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
“Temos lutado sempre pela promoção da inclusão de pessoas com deficiência. É de extrema importância e nos sentimos honrados em poder contribuir na escolha e reconhecimento dos trabalhos e ações que realmente merecem destaque na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A premiação do Prêmio Brasil Mais Inclusão trará visibilidade e reconhecimento a empresas, personalidades e entes federados que têm se empenhado na implementação de políticas e práticas inclusivas, garantindo que pessoas com deficiência tenham oportunidades reais de participação plena e efetiva em todos os aspectos da sociedade”, declarou Luiz Couto.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, tem sua participação plena e efetiva na sociedade obstruída quando comparada às demais pessoas em igualdade de condições.
