O vereador-diretor da Escola do Legislativo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Lucas de Brito (PV), anunciou uma nova iniciativa dentro do programa ‘Aprendiz de Vereador’. Contando com a participação de ex-integrantes do projeto ao longo dos últimos cinco anos, a iniciativa visa a promover uma sistematização das leis municipais e o agrupamento das normas por temas específicos.
O parlamentar destacou que a ideia é aumentar a transparência dos trabalhos legislativos, trazendo pessoas sem vínculos com a Casa para atuar nos gabinetes por algumas semanas. “Ao aumentar a participação da sociedade civil no exercício do Poder Legislativo, assim como ao ampliar a transparência dos trabalhos parlamentares, o ‘Aprendiz de Vereador’ fortalece a democracia em João Pessoa”, sustentou.
Em 2020, o projeto completou cinco anos de existência, sendo dois deles realizados dentro do Gabinete de Lucas de Brito. Em 2017, a iniciativa passou a ser organizada pela Escola do Legislativo Professor Celso Furtado da CMJP. “É uma forma de empoderar a juventude pessoense, convidando-a a elaborar, sob a supervisão dos vereadores, proposituras concretas em favor da construção de uma João Pessoa cada vez melhor”, acrescentou.
Este ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a realização do projeto ficou comprometida, uma vez que é efetuado por meio de estágio-visitas. Pensando nisso, o parlamentar e os servidores da Escola do Legislativo elaboraram uma versão 2.0 do ‘Aprendiz de Vereador’, unido a ação com outra realização da Câmara Municipal: a Comissão do Revogaço.
Iniciada em 2017, a Comissão fez uma revisão das leis municipais e enxugou as normas em vigor na cidade. “Nós realizamos uma verdadeira faxina legislativa na Câmara Municipal. Nos deparamos com 15 mil leis e revogamos mais de seis mil destas. Também atualizamos as normas, separando-as por temas”, continuou Lucas de Brito. O princípio da Comissão Especial foi baseado na Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, consolidando as normas em diplomas únicos e revogando iniciativas semelhantes ou em desuso.
O servidor da Escola Celso Furtado, Rômulo Santana, explicou como vai funcionar o projeto e destacou que a escolha dos ex-aprendizes ocorreu em virtude da familiaridade dos participantes com as técnicas legislativas e uso de ferramentas como o SAPL. O projeto vai funcionar de forma remota, enquanto durarem as recomendações de distanciamento social por conta da pandemia.
“Sete grupos serão formados com os ex-aprendizes que se interessarem em integrar a iniciativa e todos os participantes terão certificados de 60 horas ao final dos trabalhos”, esclareceu Rômulo. Os temas foram escolhidos de acordo com a necessidade de agrupar as normas da cidade de João Pessoa de modo a facilitar a consulta por parte dos cidadãos, do mesmo modo que ocorreu com o Estatuto da Pessoa com Deficiência durante a Comissão do Revogaço de 2017.
