O Tribunal Regional Eleitoral chamou hoje a atenção de todas as emissoras de rádio e televisão da Paraíba para o cumprimento da Lei 9504/97 que disciplina o horário reservado à propaganda eleitoral gratuita. A transmissão do Guia Eleitoral Gratuito começa na próxima terça-feira, 19 de agosto, e deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras.
O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.
A Corregedoria do TRE-PB alerta que na veiculação de inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e mensagens que possam desagradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação. Também não será permitida a utilização comercial do horário reservado para a propaganda eleitoral, ainda que disfarçada ou subliminar.
Todos os detalhes sobre a divisão de horário entre os partidos e coligações, inserções, mapas e formatos de mídia, emissoras geradoras e a própria ata da reunião que definiu a ordem dos candidatos e a distribuição do tempo estão disponíveis no site do TRE. Clique aqui para conferir.
