O governador João Azevêdo autorizou o adiamento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição interestadual de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus. O decreto 40.170, que regulamenta a medida, foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e representa um impacto econômico de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
No DOE de hoje também foram publicados os decretos 40.167 e 40.171 que dispõem sobre as ações econômicas e sociais anunciadas na última quinta-feira (2) pelo chefe do Executivo estadual para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além dos profissionais autônomos e trabalhadores informais, contribuintes e empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais durante o período da pandemia do coronavírus.
Dentre as ações na área econômica estão asseguradas pelo Governo do Estado a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.
Também foi determinada à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho.
Já na área social, o governador autorizou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. Mais duas mil refeições, por dia, serão disponibilizadas nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.
Ainda foi assegurada a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência pra Idosos (ILPIs) e o aporte adicional de R$ 3,5 milhões para projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua. Já as prefeituras poderão contar com a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual para investirem em ações de assistência social.
