A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei nº 1468/22, proposto pela deputada Lídice de Mata, que estabelece que paródias político-partidárias devem ter autorização do autor da música original. O projeto, relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), agora segue para o Senado Federal.
A intenção é evitar polêmicas e inseguranças legais no uso de músicas de artistas famosos por políticos e candidatos durante eleições. Segundo Lídice, essa medida busca prevenir associações indevidas que possam prejudicar a imagem e carreira do artista junto aos seus fãs.
É importante ressaltar que a proposta tem um caráter restritivo, visando proteger a relação entre políticos e obras musicais em paródias com cunho eleitoral. De acordo com Gervásio, é razoável que o autor tenha o direito de preservar sua imagem diante do uso político de suas obras.
Para o relator, o projeto não busca censurar, mas equilibrar essa relação, garantindo segurança para ambas as partes.
Atualmente, a lei resguarda o direito moral do autor de preservar a integridade de sua obra, podendo opor-se a modificações que possam prejudicá-la ou afetar sua reputação. O projeto aprovado acrescenta a possibilidade de restrição a paródias dessa natureza.
O debate segue em prol do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos dos artistas.
