Ex-prefeito paraibano preso com dinheiro na cueca é condenado por nepotismo

O ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, ficou conhecido com todo o Brasil depois de ser fotografado saindo com maços de dinheiro escondidos embaixo da roupa e até na cueca. Investigado pela Operação Pés de Barro, ele chegou a ser preso em dezembro de 2019. Hoje, contudo, Bosco foi condenado por outro motivo. A sentença do juiz Natan Figueiredo de Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, determina o pagamento de multa equivalente a 15 vezes o último salário mais a correção monetária.

A ação que gerou a condenação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual Bosco Fernandes de ter nomeado parentes seus, do seu chefe de gabinete e da vice-prefeita à época para o exercício de cargos em comissão (Secretaria de Finanças, Secretária de Ação Social e Assessores Técnicos), mantendo as contratações mesmo após notificação do MP. O processo entendeu ter sido caracterizada situação de nepotismo e violação dos princípios que regem a Administração Pública, em especial a igualdade, impessoalidade e moralidade.

O ex-prefeito alegou que não cometeu irregularidade e afirmou que não existia lei municipal que vedasse a nomeação de parentes do gestor para cargos em comissão ou função gratificada. Acrescentou que não foi provado nos autos a inaptidão dos servidores nomeados para o exercício dos cargos públicos nem que tenham recebido remuneração superior ao devido pela efetiva prestação dos serviços. Defendeu, ainda, que dos 90 cargos de provimento em comissão existentes em Uiraúna apenas três foram ocupados por seus parentes: Ana Maria Cavalcante, Maria Julieth Gomes Fernandes e Maria Neuma Fernandes, esposa, cunhada e irmã, respectivamente, sendo que as duas primeiras ocuparam cargos de secretárias municipais, de natureza política. Por fim, sustentou a falta de dolo na nomeação dos servidores.

Para subsidiar sua decisão, o juiz destacou que Bosco Fernandes não exonerou os parentes seus e de outros agentes do primeiro escalão de sua gestão mesmo depois de advertido pelo Ministério Público sobre a prática de nepotismo. “Desse modo, observados o grau de reprovabilidade da conduta e a posição hierárquica do agente (prefeito), bem como o objetivo público da exemplaridade da resposta judicial, reputo serem desarrazoadas a suspensão dos direitos políticos do réu ou a proibição de contratar com o Poder Público, pois não se apurou que os servidores parentes tenham recebido tratamento diferenciado ou que tenham deixado de prestar os serviços que lhe foram atribuídos ou, ainda, que tenham recebido vantagem além da remuneração prevista para o cargo”.

Operação Pés de Barro – A operação da Polícia Federal que resultou na prisão do então prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes aconteceu em  dezembro de 2019. Ficou preso e afastado da prefeitura até julho de 2020, quando conseguiu um habeas corpus concedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a fiança de R$ 522,5 mil.

Ele havia sido flagrado em vídeo recebendo propina de R$ 25 mil, os quais guardou na cueca para sair da sede do seu partido, onde recebeu o empresário da construtora responsável pela obra da adutora da região. A PF também registrou a entrega de propina em estacionamento de um supermercado. O dinheiro foi recebido por uma funcionária do gestor e as escutas telefônicas foram exibidas no Fantástico, da TV Globo.

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