O Ministério Público do Trabalho na Paraíba instaurou inquérito civil contra a Energisa para apurar denúncias de práticas de discriminação em relação a portadores de deficiência nos quadros da empresa. A concessionária de energia elétrica é denunciada por contratar aquém do previsto em lei os candidatos a emprego com deficiência.
A empresa havia argumentado, durante procedimento investigatório realizado pelo MPT, que não havia prática de discriminação, mas sim deficiência de qualidade dos candidatos inscritos em processos seletivos. Em 2007, segundo a Energisa, dos 79 portadores de deficiência inscritos em processo seletivo, apenas 15 foram considerados aptos.
Em janeiro do ano passado, o procurador do Trabalho Ramon Bezerra dos Santos (atual procurador-chefe) concedeu prazo de um ano para que a empresa passasse a cumprir os percentuais fixados no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, “promovendo, inclusive, a qualificação dos trabalhadores com deficiência ou reabilitados necessária ao aproveitamento deles nos seus quadros, haja vista que a eventual desqualificação dos interessados, na existência destes, não poderá ser usada como escusa justa ao descumprimento da ordem jurídica”.
Tendo em vista o não cumprimento das recomendações do MPT, o procurador-chefe decidiu converter o procedimento investigatório em inquérito civil.
