O desembargador Ricardo Vital de Almeida deu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, apresente sua defesa em relação ao pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Estadual. O subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Jansen, apresentou um Investigatório Criminal contra o gestor e mais quatro pessoas por desvio de recursos. Além de Berg, três funcionários públicos (Washington Tavares de Assis, Caio Cabral de Araújo e Diego Marchetti) teriam agido para beneficiar o empresário Pedro Lucena num esquema fraudulento de locação de veículos.
A denúncia toma por base o Relatório de Análise Técnica SGCI 001/2017, produzido pela Secretaria de Gestão e Controle Interno do Município de Bayeux segundo o qual o prefeito Berg Lima teria autorizado em janeiro e fevereiro de 2017 a locação de um Ford F 4000, placa MOP-9912, e de um caminhão trucado, placa PGJ-2549, que jamais foram usados no município, mas pelos quais foram pagos R$ 32.760,00.
“Além da prova oral, documentos inclusos, notadamente as planilhas de registro de abastecimento de combustível, revelaram que esses veículos nunca foram utilizados pela Prefeitura de Bayeux”, narra o MP, que pede o afastamento do prefeito e a devolução dos recursos aos cofres públicos.
“Diante da gravidade dos fatos narrados, da constatação de que o prefeito é contumaz na prática de crimes contra administração pública, lesando os já combalidos cofres municipais, e da premente conveniência da instrução deste feito, em busca da verdade real, requer este Órgão Ministerial o AFASTAMENTO CAUTELAR do Prefeito GUTEMBERG DAVI DE LIMA, do exercício do seu cargo, com arrimo no art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/671”.
O desembargador Ricardo Vital decidiu que seja oferecido um prazo de 15 dias para que o prefeito apresente sua defesa. O gestor, contudo, ainda não foi notificado da decisão que tem data de 20 de novembro.
A defesa de Berg alega que ele não incorreu em irregularidade e que “a contratação dos veículos foi realizada pelo gestor que antecedeu Berg Lima (antes de 2017), no entanto, ao assumir a prefeitura de Bayeux, Berg verificou já em fevereiro a existência de possível irregularidade na contratação com a empresa responsável pela locação dos veículos, tomando medidas enérgicas e urgentes para sanar qualquer possível irregularidade causada diante da contratação celebrada pela gestão anterior”.
