O projeto de lei 122/06, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que prevê a criminalização da homofobia, será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a partir das 15h desta segunda-feira (9), de acordo com a “Agenda da Semana”, para o período de 9 a 13 de maio, divulgada pelo Setor de Cerimonial da Casa, nesta sexta-feira (6).
De iniciativa da vereadora Sandra Marrocos (PSB), a audiência pretende debater com a sociedade civil da Capital paraibana todos os meandros relacionados nos dispositivos da PL 122/06, que deverá resguardar os direitos de opção sexual para os indivíduos homossexuais. Deverão estar presentes ao debate representantes do “Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis” (LGBT) e o “Fórum Estadual de Combate à Homofobia”.
O projeto de lei 122/2006 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, alterando a lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 140 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e ao artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943.
