Segundo o Código Penal, ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei, sobretudo criadores e administradores de grupos de WhatsApp – a exemplo dos utilizados para fins profissionais, como de corretores de imóveis – sujeitos, portanto, a serem responsabilizados civil e criminalmente por ação ou omissão.
“Hoje já recebi vários contatos de empresas de mídia e de lojas de carros; perguntei de onde conseguiu meu contato; ela falou que alguém passou os contatos de um grupo de corretores; estão vendendo os contatos; eu recebi contato de empresas de mídia e de consórcio; semana passada me ofereceram um ganho fácil entre R$ 500 e R$ 1000 fazendo trabalhos em casa”.
Essas são apenas algumas das queixas, reclamações e denúncias que têm chegado ao conhecimento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que evidenciam, em tese, a prática de crimes como ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que podem culminar também com pagamento de indenização por danos morais e multas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Além dessas situações, foram constatados que simultaneamente em vários grupos de corretores de imóveis os profissionais alertaram que tiveram suas fotos do perfil do WhatsApp utilizadas por outros números de telefone por admissíveis estelionatários para prática de golpes a terceiros.
O presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, alerta que é extremamente necessário que os administradores façam um bom filtro antes de permitir o acesso a esses grupos, garantindo a segurança de todos. Ele ainda lembrou que o criador não tem função de moderador, mas sim de administrador, detentor do poder de adicionar e remover pessoas do grupo – sobretudo nesses grupos, daquelas estranhas à profissão – e até se for o caso, remover e encerrar o grupo, ou seja, as responsabilidades são devidas à criador (es) /administrador (es).
“Alertamos ainda nesse primeiro momento, que também pode haver punições em nível administrativo previstas no âmbito do Sistema Cofeci-Creci”, concluiu Bira, como é mais conhecido.
Implantação da e-fiscalização
O coordenador de fiscalização, Hermano Batista, informou que foi implementado no setor um trabalho denominado e-fiscalização, com o objetivo de intensificar o monitoramento e a fiscalização nas mídias sociais, grupos de WhatsApp, portais de anúncios de imóveis e sites.
“Definimos novas estratégias para a fiscalização virtual e mantemos uma escala de fiscais de plantão, que realizam diligências nas mídias sociais. Isso visa combater práticas ilegais na internet, incluindo anúncios com informações enganosas, tentativas de fraudes e o exercício ilegal da profissão.”
Dicas sobre como proteger seu número no WhatsApp:
É importante ativar a autenticação em duas etapas para acessar o aplicativo. Para fazer isso no Android, siga estas etapas:
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Acesse as configurações do WhatsApp.
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Selecione “Conta”.
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Escolha a opção “Verificação em duas etapas”.
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Crie um código de seis dígitos, todos numéricos, e associe um e-mail para recuperar a conta, caso esqueça o código.
O WhatsApp também fornece dicas sobre como proteger suas informações no aplicativo. Você pode configurar sua conta para que apenas seus contatos possam ver sua foto de perfil, o que pode ajudar a evitar golpes. Além disso, embora seja diferente da clonagem, é importante estar ciente de campanhas de phishing, nas quais golpistas copiam dados do perfil de alguém e solicitam dinheiro aos contatos.
Para configurar a privacidade da sua foto de perfil, siga estas etapas:
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Vá para “Configurações” no WhatsApp.
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Selecione “Conta”.
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Escolha “Privacidade”.
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Em “Foto do Perfil”, selecione a opção “Meus contatos”.
