Comissão acelera elaboração da nova Lei Orgânica da Defensoria Pública

Os membros da Comissão para Adequação da Lei Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba tiveram a primeira reunião de trabalho, quando foram adotadas algumas providências para acelerar o processo de elaboração da nova Lei. Uma das medidas foi escolher como relator o defensor público e membro do Conselho Superior da DP, Coriolano Dias de Sá Filho. Já o secretário da Comissão é o defensor Manfredo Rosenstock.

De acordo com o defensor público geral em exercício, Marcus Gerbasi, a Comissão tem até 90 dias para elaborar o anteprojeto de Lei da Defensoria Pública da Paraíba. “Essa adequação da Lei Estadual à Federal é de suma importância, pois ela vai tratar da estrutura administrativa da DP, inclusive da independência administrativa e financeira do órgão, de acordo com o que determina a Lei Federal,” disse.

Para se ter uma idéia da responsabilidade que a Comissão tem em fazer a adequação da Lei Orgânica, é que só após a elaboração é que será possível abrir o processo de eleição direta para escolha do defensor público geral.

Durante a primeira reunião da Comissão, foram entregues duas sugestões por parte do presidente do Sindicato dos Defensores Públicos, Levi Borges. A Comissão decidiu que vai se reunir semanalmente toda quarta-feira, a partir das 16h, na sala de reunião do Conselho Superior, situada no andar térreo da sede da Defensoria, no Parque Solon de Lucena.

A partir de agora, o defensor que tiver alguma sugestão para a Lei Orgânica da Defensoria, deve comparecer à reunião semanal do Conselho Superior e apresentar. A Comissão de Adequação é formada pelo defensor público geral em exercício, Marcus Gerbasi; o corregedor Francisco Ramalho de Alencar; os defensores Manfredo Rosenstock, Charles Gomes Pereira, Roberto Sávio, Coriolano Dias de Sá Filho (representando a Associação Estadual dos Defensores Públicos) e Dirceu Abmael, pelo Sindicato dos Defensores Públicos.

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