A proliferação das notícias falsas, as chamadas fake news, na internet e redes sociais tem preocupado boa parte da Câmara. É o que afirma o deputado e procurador parlamentar Hildo Rocha (MDB-BA). Segundo ele, grande parte da demanda recebida pela Procuradoria Parlamentar, órgão interno responsável pela defesa da imagem da Casa e dos integrantes que a compõem, tem sido de denúncias de deputados implicados em notícias falsas. Eles temem o impacto negativo que a repercussão das fake news poderá trazer nas eleições deste ano.
Para Hildo Rocha, as distorções causadas pela circulação de notícias falsas em período eleitoral são claras quando se analisam os casos de países como os Estados Unidos, França e Alemanha. Nos EUA, a disputa entre os candidatos à Presidência Donald Trump e Hillary Clinton foi permeada por polêmicas e acusações. Na França, o então candidato Emmanuel Macron e sua equipe de campanha também foram vítimas de notícias falsas, além de um ataque hacker. Já a Alemanha aprovou no ano passado uma lei para combater o discurso de ódio na internet, assim como fake news de conteúdo abertamente ofensivo e ilegal.
“A proliferação dessas notícias falsas pode sim, com certeza, interferir no resultado das eleições. Já interferiu nas eleições dos Estados Unidos. Na França não conseguiram êxito, mas houve um dano considerável. Na Alemanha mesmo tiveram que fazer um acordo, na última eleição, para evitar o uso das fake news”, elencou o deputado. “Os grandes partidos políticos concordam que é importante a busca de um acordo para que os candidatos não usem pessoas para proliferar fake news. É válido sim, mas nós temos que endurecer mais a nossa legislação”, opinou.
Efeitos no Brasil
Não é apenas no exterior que os efeitos da disseminação das notícias falsas podem ser sentidos. De acordo com levantamento feito pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), no Brasil, cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política na internet por ano. Se for considerada uma média de 200 seguidores por usuário, o alcance das fake news pode chegar a praticamente toda a população brasileira.
Os danos são maiores para algumas figuras da política brasileira. Segundo uma pesquisa feita pela revista Veja, o ex-presidente Lula é o nome mais citado em notícias falsas sobre política publicadas por páginas do Facebook no país. O presidente Michel Temer e o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância, ocupam a segunda e a terceira posição no ranking. Em quarto lugar aparece o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, seguido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Redes sociais
Autor do Projeto de Lei 215/2015, que busca aumentar em um terço a pena para crimes contra a honra cometidos em redes sociais, o deputado Hildo Rocha se queixou dos crescentes ataques cometidos contra parlamentares na internet, por meio da propagação das fake news. Seu projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, altera o Código Penal Brasileiro para punir com maior rigor os chamados crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – praticados nas redes sociais.
“O substitutivo do relator do meu projeto, o deputado Juscelino Filho (PRP-MA), será apensado a outras propostas em tramitação na Casa para, além de endurecer mais a pena para quem comete esse tipo de crime, que é o uso de fake news para atingir a honra das pessoas, facilitar o trabalho dos delegados e do Ministério Público, tanto estadual quanto federal. Queremos facilitar o trabalho investigativo das polícias, no que diz respeito ao mundo virtual”, explicou.
O emedebista destacou a dificuldade em se conseguir identificar os responsáveis por ataques aos congressistas como um dos principais problemas a ser resolvidos. Isso porque, em sua visão, as empresas que gerenciam as redes sociais tendem a não divulgar informações sobre a autoria de postagens danosas, o que torna “quase impossível a responsabilização correta dos eventos”. A situação, para ele, agrega à sensação de impunidade que permeia os comentários negativos na internet.
“E agora com a questão do IP compartilhado, até 100 pessoas podem usar o mesmo IP. Como é que identifica?”, questionou. “Fica cada vez mais difícil você descobrir quem é que está usando aquele meio de comunicação para atingir pessoas, e até mudar o resultado de determinadas eleições”, disse.
Ação do TSE
Na tentativa de articular uma frente para prevenir a disseminação das fake news nessas eleições, o procurador parlamentar se reuniu nesta semana com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. No encontro, Hildo Rocha entregou ao presidente do TSE um ofício que relata a preocupação da Câmara dos Deputados com a “ferocidade que tais agressões têm assumido nos dias recentes”. O documento pede ainda o estreitamento de laços entre os Poderes da República, “a fim de coibir a eternização de danos e, principalmente, de manter o equilíbrio de forças durante o pleito eleitoral que se avizinha”.
“Foi uma reunião muito boa. Nós buscamos o Tribunal Superior Eleitoral porque vimos que eles têm uma preocupação que nós, da Procuradoria Parlamentar, também temos, que é buscar o combate às fake news, às notícias falsas, em diversos veículos de comunicação, qualquer que sejam eles, na internet, blogs, redes sociais, através do WhatsApp, em jornais, rádio e televisão. Não é só na internet que tem notícia falsa. Esse assunto também é uma preocupação do ministro, que disse, assim que assumiu no TSE, que tinha duas prioridades durante o mandato, que eram a questão da manutenção da Lei da Ficha Limpa e as fake news”, completou o parlamentar.
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