A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (3) a Medida Provisória 992/20, que cria incentivo para favorecer empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.
Outros itens também estão previstos na pauta, no entanto, nas últimas semanas as votações têm sido adiadas em razão da obstrução feita por partidos de oposição e da base do governo.
Deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.
Já o Avante, o PL, PP e PSD obstruem a pauta por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2021. O Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL) pressiona pela escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir a CMO. O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e afirma que foi firmado um acordo para o presidente ser o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o governo não pretende interceder na obstrução que paralisa há um mês.
Pauta
Caso consigam vencer a obstrução, os deputados poderão votar a MP 991/20, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia e a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19) e de dois acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda.
Os deputados podem votar ainda o pedido de urgência para o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil, abrindo caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira.
Outros dois pedidos de urgência urgentíssima também estão previstos. O 2583/2020, que requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais e o 2584/2020, que que dispõe sobre os Serviços Aéreos entre o Brasil e os Países Baixos.
BR do Mar
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.
O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.
Congresso em Foco
