A Justiça deferiu liminar pedida em ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Princesa Isabel, obrigando a Cagepa a se abster de efetuar qualquer cobrança, relativa à taxa de água, aos consumidores dos bairros de Matadouro, Jardim Karlota e Ibiapina, que estão, desde o ano passado sem fornecimento regular de água. A Companhia de Água também não poderá incluir os nomes dos moradores em cadastro de inadimplente nem suspender, além de iniciar, no prazo de 30 dias, obras de normalização do serviço. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo o promotor de Justiça Diogo Pedrosa, no início de 2010, vinte e dois moradores dos bairros de Matadouro, Jardim Karlota e Ibiapina, denunciaram ao MP que há mais de sete meses o abastecimento de água nas localidades não está sendo satisfatório. “Não obstante, a Cagepa estaria enviando pontualmente as contas de água para todos os moradores indistintamente”, disse o promotor.
O promotor informou que os moradores disseram que, até junho de 2009, a água chegava aos bairros apenas em alguns dias durante a noite. “Entretanto, desde, então, não chega mais água alguma nas residências daqueles bairros. Quando precisam de água, os moradores vão até as torneiras públicas dos bairros ou compram no caminhão, sendo que as contas chegam normalmente e, quando há atraso superior a seis dias, funcionários da Cagepa ameaçam cortar a tubulação”, explicou.
De acordo com Diogo Pedrosa, o responsável pelo escritório da Cagepa em Princesa Isabel explicou que o problema do abastecimento nos bairros é causado pela tubulação local que é velha e se rompe facilmente e porque o sistema de bombeamento está subdimensionado, com apenas duas bombas. “O responsável ainda esclareceu que toda a manutenção e consertos são feitos pelo escritório de Patos”.
A Promotoria estabeleceu um prazo de 30 dias para a Cagepa solucionar o problema. “O prazo expirou e não existe a menor notícia de qualquer modificação na situação de abandono dos moradores dos três bairros”, disse o promotor.
A liminar foi deferida pelo juiz Fabrício Meira Macêdo, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
