O suplente de deputado federal Bonifácio Rocha protocolou hoje à tarde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para atuar na defesa de seus direitos como primeiro suplente, na ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária, que é movida pelo deputado federal Manoel Júnior, também do PSB, contra a legenda socialista.
Segundo o advogado, Ricardo Sérvulo que atua na defesa de Bonifácio Rocha, e também do PSB – Diretório Estadual, o direito de o primeiro suplente integrar a relação processual é "nítido e inteiramente legítimo, pois do resultado do julgamento da ação de desfiliação partidária necessariamente afetará a condição de suplente do requerente Bonifácio Rocha".
Sérvulo acrescentou que espera que tanto o pedido de habilitação do PSB estadual, quanto o requerimento do suplente de deputado federal sejam deferidos pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo.
Ele lembrou que em recente decisão tomada pelo próprio TSE, no último dia 6 – Resolução – julgado nº. 23.097 -, a Corte Eleitoral pontuou que o primeiro suplente de mandato eletivo possui total legitimidade para requerer os mandatos que tratam da fidelidade paertidária.
Por último, o advogado entende que os pedidos devem ser acatados pelo TSE: "O objetivo é de se evitar nulidade processual, e primar pelo contraditório, ampla defesa e legalidade, princípios constitucionais que não podem ser atropelados, tampouco, ignorados", disse ele.
