O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, por unanimidade, a concessão de colaboração financeira ao Governo do Estado da Paraíba no valor de R$ 191.556.000,00 (cento e noventa e um milhões e quinhentos e seis mil reais). A liberação do empréstimo foi comunicada ao governador José Maranhão no final da tarde desta quinta-feira.
No documento, o governo fica autorizado a receber o empréstimo, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, aprovado pelas resoluções BNDES nº 1.763, de 28.04.2009, 1.767, de 12.05.2009 e 1.174, de 19.05.2009.
Endossando parecer da relatoria, a diretoria do BNDES decidiu por unanimidade autorizar a concessão do empréstimo em favor do Estado, à conta de recursos ordinários do banco.
Os recursos do empréstimo a ser contraído pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 191 milhões, serão destinados para investimentos em obras como hospitais, adutoras e unidades habitacionais, por exigência do próprio banco. O governo, agora, aguarda a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa.
Deputados contestam – Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, foi aprovado o requerimento de Dinaldo Wanderley (PSDB), solicitando ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho, que preste informações ao Poder Legislativo paraibano das garantias oferecidas pelo governo do Estado para a contratação de empréstimo junto à instituição financeira, no valor de R$ 191.556.000,00, de acordo com o Projeto de Lei nº 1.242/2009 do Poder Executivo.
Os trabalhos legislativos foram abertos pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), que conduziu a Mesa Diretora. Além do apelo junto ao BNDES, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei 1.252/2009, que autoriza o governo do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2.585.000,00.
O Tribunal de Contas do Município também volta a ser tema de sessão especial nesta Casa. Foi aprovado em plenário, requerimento do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) que solicita em caráter de urgência a realizar de uma sessão para discutir a criação do TCM, ainda sem data definida.
