O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) esteve, na manhã de hoje, no Ministério Público da Paraíba para entregar representação solicitando que a Procuradoria Geral de Justiça tome providências quanto ao contrato da administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, firmado entre o Governo da Paraíba e a organização não governamental Cruz Vermelha.
No MP, Benjamin esteve reunido com o curador da Saúde da Paraíba, João Geraldo, para detalhar a representação, que tem como base informações sobre os contratos entre a Cruz Vermelha e os governos do Distrito Federal e do Maranhão, que foram suspensos por suspeitas de irregularidades.
O parlamentar questiona os motivos da terceirização da gestão do Trauma, a falta de tentativa do governo da Paraíba de tentar investir na própria capacidade instalada, preferindo o trespasse de recursos para instituições privadas, em vez do investimento sólido em ações e serviços públicos de saúde.
Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito à celebração dos contratos de trabalho entre a Cruz Vermelha e os profissionais que atuam nas unidades públicas de saúde administradas por ela. Esses contratos, segundo Benjamin, não respeitam o artigo 37º da Constituição Federal, que exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
Benjamin Maranhão explicou ainda que a representação no MP visa assegurar que os exemplos de insucesso na terceirização da administração pública hospitalar ocorridos em outros estados não se repitam na Paraíba, gerando prejuízos ao erário público e à população paraibana.
O deputado federal entregará também representações ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Geral da República na Paraíba.
Contratos no DF e no MA.
No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde suspendeu o contrato firmado com a entidade para a administração de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A suspensão ocorreu após a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira apresentar representação ao Tribunal de Contas do DF questionando a legalidade do contrato e os motivos da terceirização.
No Maranhão, a Secretaria de Saúde determinou a interdição nos contratos firmados com a Cruz Vermelha para a administração dos hospitais estaduais Carlos Macieira (Ipem), Aquiles Lisboa, Infantil Juvêncio Matos, Nina Rodrigues e Centro de Saúde Genésio Rego. A medida, segundo a Secretaria de Saúde, teve como objetivo sanar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que encaminhou relatório àquela Secretaria apontando o não atendimento às exigências contratuais na execução dos serviços contratados.
