Em ofício encaminhado ao governador José Maranhão, hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), assegurou que o pedido do Poder Executivo para autorização de remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de R$ 587 milhões será votado em plenário até a próxima quinta-feira, 19. Basta para isso que a equipe econômica do Governo “encaminhe de forma célere” as informações solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
“A celeridade do Governo do Estado no encaminhamento das informações solicitadas pela Assembleia Legislativa possibilitará que esta Casa, através das suas Comissões Permanentes e do plenário, possa apreciar a presente matéria até a próxima quinta-feira, dia 19 do corrente”, assegura Arthur no ofício dirigido ao governador.
O presidente da CCJ, deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), devolveu à mesa-diretora o projeto de lei nº 1.444/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para suplementação até o limite de R$ 587 milhões e 18 mil, destinado a despesas obrigatórias de caráter continuado e outras despesas correntes e de capital. Arthur afirmou que, como presidente do Legislativo, recebeu a comunicação do presidente da CCJ e trabalha para que haja uma solução para esse impasse o mais rápido possível.
A CCJ quer que o Governo do Estado informe, discriminadamente a classificação institucional e a funcional programática detalhadas até o nível de modalidade de aplicação, que serão objeto de remanejamento total ou parcial. “Quais as dotações orçamentárias receberão os créditos suplementares e quais suportarão a anulação para fazer face ao remanejamento proposto?”, questiona o deputado Zenóbio Toscano.
Arthur Cunha Lima disse que, com esse pedido, abre-se oportunidade para que o Poder Executivo promova as retificações necessárias na proposta apresentada à Assembleia. O presidente do Legislativo estadual reafirmou que, “com essas informações da equipe econômica do Governo do Estado, o projeto será votado até a próxima quinta, sem qualquer problema”.
