A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade no início da tarde desta quinta-feira, 15, durante audiência de arguição pública, os processos que indicam os nomes dos deputados Arthur Cunha Lima (PSDB) e Trocolli Júnior (PMDB) para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro José Marques Mariz. Na audiência, presidida pelo deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, Arthur e Trocolli foram sabatinados pelos demais deputados da Casa. Aprovados, os processos
dos dois candidatos que disputam a eleição seguem para votação em plenário.
Na audiência, a Comissão também apreciou o processo de indicação do nome da auditora do TCE Maria Zaira Chagas Guerra, que foi desaprovado por unanimidade por não preencher todos os requisitos formais exigidos no Regimento Interno da Assembleia. A auditora precisaria apresentar requerimento subscrito por pelo menos um terço dos parlamentares da Casa, ou seja, 12 nomes.
O relator do processo da servidora (nº 09/2010) foi o deputado Zenóbio Toscano, que acompanhou o entendimento da Procuradoria da Assembleia, cujo parecer foi pela rejeição em virtude da candidatura não apresentar os requisitos necessários. “No Regimento da Casa faz referência que, sendo indicação da Assembleia, precisa ter a assinatura de doze parlamentares, e ela não conta com a assinatura de nenhum deputado da Casa”, explicou Zenóbio.
